Você ou alguém da sua família precisa de um medicamento de alto custo que não é fornecido pelo SUS? Saiba que a Justiça pode garantir seu direito ao tratamento médico necessário, mesmo que o medicamento não esteja na lista do SUS ou seja de alto custo.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado tem o dever de fornecer medicamentos essenciais para a saúde, mesmo isso extrapole o planejamento financeiro governamental. Isso inclui inclusive, medicamentos novos, experimentais que ainda não possuem registro na ANVISA, mas têm importação autorizada, desde que comprovada a necessidade médica e a incapacidade financeira do paciente.
Quando é possível obter o medicamento gratuitamente?
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- Comprovação médica: Um laudo médico detalhado deve comprovar que o medicamento é imprescindível para o tratamento e que não há alternativas disponíveis no SUS.
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- Incapacidade financeira: É necessário comprovar que o paciente não tem condições de arcar com o custo do medicamento.
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- Registro na ANVISA: O medicamento deve ter registro na ANVISA, mesmo que seja para uso excepcional.
Como a Justiça pode ajudar?
Muitas vezes, o SUS nega o fornecimento de medicamentos de alto custo, mas o Poder Judiciário pode garantir seu direito à saúde. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível entrar com um processo para obrigar o Estado a fornecer o tratamento necessário.
Se você está enfrentando dificuldades para obter um medicamento essencial, não desista! Entre em contato conosco para avaliarmos seu caso e buscarmos seus direitos na Justiça.
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Se você tem Plano de Saúde saiba que também pode acioná-lo na Justiça!
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- A decisão negativa do plano de saúde não é o fim. E pode ser alterada na Justiça.
