Golpes Financeiros
Se você foi vítima de um golpe virtual saiba que pode ter direito a uma indenização do seu banco
Golpes Financeiros
- Golpe do Pix
- Falsa Central de Atendimento Bancário
- Golpe da portabilidade de dívida
- Golpe do Boleto
Foi Vítima de Golpe Financeiro?
O dever de inibir operações fraudulentas em sua conta bancária é do Banco!
Em um mundo cada vez mais digital, os golpes digitais têm se tornado uma preocupação constante para consumidores e instituições financeiras. Conhecer seus direitos e saber como se proteger são passos essenciais para garantir sua segurança financeira.
O que são Golpes Eletrônicos?
Golpes eletrônicos são fraudes financeiras realizadas por meio da internet, onde criminosos utilizam sistemas eletrônicos para obter dados sensíveis das vítimas, como senhas bancárias e informações de cartão de crédito. Esses dados são então utilizados para furtar dinheiro das contas bancárias das vítimas.
Nesse contexto, é responsabilidade do banco proporcionar a segurança necessária para evitar movimentações suspeitas nas contas de seus clientes. Cada consumidor possui um perfil específico de compra e uso de suas economias, e as instituições financeiras devem estar atentas a comportamentos fora do padrão, a fim de prevenir fraudes e proteger seus clientes.
Exemplos: golpe do pix, golpe da portabilidade da dívida, clonagem do cartão de crédito, golpe do FGTS, golpe do falso motoboy, entre outros.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes eletrônicas é objetiva. Isso significa que, na maioria dos casos, não é necessário provar que o banco teve culpa para que haja a obrigação de indenizar o consumidor. Basta que haja uma ligação (nexo de causalidade) entre o serviço prestado e o dano sofrido pelo consumidor. Mesmo porque, é a instituição financeira que deve garantir a qualidade e segurança de seus produtos e serviços, antecipando eventuais problemas e implementando medidas preventivas para lidar com eles.
Entendendo a Legislação
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que:
O fornecedor de serviços é responsável pela reparação de danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços.
As instituições financeiras devem adotar medidas eficazes para garantir a segurança de seus serviços, sendo responsáveis por fraudes que ocorram em seu ambiente de operação.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Isso significa que os bancos devem ter sistemas de segurança robustos para proteger os consumidores.
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Como nossos advogados podem ajudar você?
Ser vítima de uma fraude digital pode ser uma experiência extremamente estressante e frustrante. Neste momento, contar com advogados experientes pode fazer toda a diferença.
Seu advogado pode negociar com instituições financeiras em seu nome e, se necessário, representá-lo ferozmente em ações judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba uma compensação justa. Afinal, além da restituição da quantia furtada, você pode ter direito a indenização por danos morais.
Duração média da ação judicial
As ações judiciais relacionadas a golpes financeiros geralmente levam entre 6 meses e 2 anos para que a indenização seja recebida, em caso de condenação da instituição bancária.
Quais as provas necessárias?
Embora cada caso tenha suas particularidades que podem demandar diferentes tipos de documentos, geralmente, é necessário apresentar o boletim de ocorrência, os extratos bancários do consumidor e os registros das tentativas frustradas de resolução amigável junto ao banco.
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