Entendendo o Overbooking

Overbooking é uma estratégia usada por companhias aéreas para maximizar a ocupação dos voos, vendendo mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis. Isso é feito com a expectativa de que alguns passageiros não compareçam. No entanto, é uma prática abusiva e quando todos os passageiros se apresentam para o voo, alguns podem ser impedidos de embarcar, causando transtornos significativos e prejuízos financeiros.

Seus Direitos em Caso de Overbooking

Quando uma companhia aérea pratica o overbooking, ela infringe os direitos do consumidor, rompendo a confiança estabelecida na relação de compra. O passageiro que adquire uma passagem espera que o serviço contratado seja cumprido, e qualquer falha nesse compromisso configura uma violação dos direitos do consumidor.

Indenização por Danos Materiais 

O overbooking pode causar sérios transtornos, como a perda de reservas de hotéis, aluguéis de veículos, e outros serviços programados, gerando despesas inesperadas.  Felizmente, a justiça garante que a companhia aérea seja responsabilizada por esses danos. Em casos de overbooking, o passageiro tem direito a indenizações que cobrem tanto os danos materiais quanto os morais.

Indenização por Danos Morais 

Para obter uma indenização por danos morais em casos de overbooking, é necessário que o prejuízo seja comprovado e que a comunicação sobre a superlotação do voo tenha ocorrido com menos de 72 horas de antecedência, conforme as diretrizes da ANAC. O atraso no destino final deve ser de mais de 4 horas, ou a viagem deve ter sido completamente inviabilizada para o passageiro. As indenizações por danos morais geralmente variam entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso. 

Como Comprovar um Caso de Overbooking?

Para validar um caso de overbooking, é essencial reunir evidências como recibos de transporte (Uber, táxi, estacionamento), fotos, vídeos, comprovantes de passagens, comunicações com a companhia aérea e cartões de embarque. Esses documentos ajudam a demonstrar que o passageiro chegou ao aeroporto dentro do prazo exigido e fez o check-in. Também é recomendado solicitar à companhia aérea uma Declaração de Preterição de Embarque.

Ação Judicial por Overbooking

Cada situação de overbooking é única, por isso, é crucial buscar orientação de um(a) advogado(a) especializado para a análise específica do seu caso. 

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Prazo para Solicitar a Indenização

Para voos domésticos, o prazo para reivindicar indenização é de cinco anos a partir da data do incidente. Para voos internacionais, o prazo é de dois anos.

Quanto Tempo Demora um Processo contra uma Companhia Aérea?

Os processos judiciais contra companhias aéreas costumam levar, em média, de 6 a 12 meses para resultar em indenização. No entanto, esse prazo pode variar significativamente, pois existem muitos cartórios e juízes em todo o Brasil, e a velocidade de tramitação dos processos não é uniforme em todas as regiões.

Documentos Necessários para Ingressar com uma Ação Judicial

Para iniciar uma ação judicial contra uma companhia aérea, é importante fornecer à advogada os seguintes documentos, se disponíveis:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência
• Comprovante de compra da passagem, incluindo nome do passageiro, itinerário contratado e valor pago
• Bilhetes dos voos realizados
• Recibos ou notas fiscais de despesas pagas, como alimentação e transporte
• Trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea

Entrega de Documentos à Advogada

Não é necessário entregar os documentos pessoalmente. Com a digitalização dos processos judiciais, todos os documentos podem ser enviados eletronicamente, por meio de fotos tiradas com o celular, por e-mail ou até mesmo via WhatsApp.

Comparecimento do Passageiro ao Fórum

Geralmente, não é necessário que o passageiro compareça ao fórum. Ações judiciais envolvendo pedidos de indenização contra companhias aéreas costumam ser resolvidas com base em provas documentais, sem necessidade de depoimentos pessoais das partes envolvidas.

Honorários Advocatícios: Valor e Pagamento

Os honorários advocatícios serão cobrados com base no sucesso da ação. Em caso de vitória, será pago um percentual do valor obtido na ação. Não é necessário adiantar qualquer valor. O pagamento dos honorários ocorre quando o alvará judicial é levantado, com a devida prestação de contas ao cliente.