Indenização por Cancelamento de Voo

Se o seu voo foi cancelado sem aviso com menos de 72 horas de antecedência, e isso resultou em um atraso de 4 horas ou mais para chegar ao seu destino, você pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.

Como Reivindicar sua Indenização

Para reivindicar a indenização por danos morais, é necessário comprovar o impacto sofrido. É importante reunir e guardar evidências, como:

• Fotografias
• Notas fiscais
• Depoimentos
• Vídeos

A indenização por danos materiais cobre prejuízos financeiros comprovados devido ao cancelamento do voo, como a perda de passeios pagos antecipadamente ou diárias de hotel. 

Valor da Indenização

No Brasil, as indenizações por voos cancelados podem variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil. O valor exato é determinado pelo juiz, com base nas provas apresentadas e na gravidade do caso. Certas circunstâncias podem aumentar o valor da indenização, como:

• Passageiras grávidas
• Passageiros responsáveis por crianças de até 3 anos de idade
• Passageiros idosos ou com estado de saúde sensível.

Quando Tenho Direito à Indenização?

Conforme as diretrizes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), você pode solicitar indenização por danos morais em duas situações principais:

• A chegada ao destino ocorreu com um atraso de 4 horas ou mais.
• O cancelamento foi comunicado pela companhia aérea com menos de 72 horas de antecedência.

Mesmo que a companhia aérea ofereça assistência aos passageiros afetados, ainda há direito à indenização por danos morais devido ao impacto negativo inevitável do cancelamento. O cancelamento de um voo pode desorganizar sua agenda, causando desgaste emocional e físico, além de resultar em perdas de compromissos importantes, dias de férias, eventos e seguros já pagos.

Busque sua indenização! Contate agora nossa advogada especialista pelo número (41) 99876-9327 para uma consultoria jurídica.

Direitos em Cancelamentos de Voos Internacionais

As regras para voos nacionais e internacionais são semelhantes, pois a legislação brasileira se aplica a voos que partem, chegam ou fazem escala no Brasil. 

Prazo para Solicitar a Indenização

Para voos domésticos, o prazo para reivindicar indenização é de cinco anos a partir da data do incidente. Para voos internacionais, o prazo é de dois anos.

Como Comprovar o Cancelamento do Voo

Para assegurar seus direitos, é fundamental ter documentos que comprovem o cancelamento. Certifique-se de manter:

• Cartões de embarque do voo cancelado e do novo voo, se houver realocação
• E-mail de confirmação de compra de passagem
• Comprovantes de despesas adicionais devido ao cancelamento, como alimentação.

Quanto Tempo Demora um Processo contra uma Companhia Aérea?

Os processos judiciais contra companhias aéreas costumam levar, em média, de 6 a 12 meses para resultar em indenização. No entanto, esse prazo pode variar significativamente, pois existem muitos cartórios e juízes em todo o Brasil, e a velocidade de tramitação dos processos não é uniforme em todas as regiões.

Documentos Necessários para Ingressar com uma Ação Judicial

Para iniciar uma ação judicial contra uma companhia aérea, é importante fornecer à advogada os seguintes documentos, se disponíveis:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência
• Comprovante de compra da passagem, incluindo nome do passageiro, itinerário contratado e valor pago
• Bilhetes dos voos realizados
• Recibos ou notas fiscais de despesas pagas, como alimentação e transporte
• Trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea

Entrega de Documentos à Advogada

Não é necessário entregar os documentos pessoalmente. Com a digitalização dos processos judiciais, todos os documentos podem ser enviados eletronicamente, por meio de fotos tiradas com o celular, por e-mail ou até mesmo via WhatsApp.

Comparecimento do Passageiro ao Fórum

Geralmente, não é necessário que o passageiro compareça ao fórum. Ações judiciais envolvendo pedidos de indenização contra companhias aéreas costumam ser resolvidas com base em provas documentais, sem necessidade de depoimentos pessoais das partes envolvidas.

Honorários Advocatícios: Valor e Pagamento

Os honorários advocatícios serão cobrados com base no sucesso da ação. Em caso de vitória, será pago um percentual do valor obtido na ação. Não é necessário adiantar qualquer valor. O pagamento dos honorários ocorre quando o alvará judicial é levantado, com a devida prestação de contas ao cliente.